ATA – ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS – TP 001/2016

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mai 24, 2016 No Comments ›› Lauriano Barbosa
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ata da segunda sessão pública do Processo Licitatório nº 13, Modalidade Tomada de Preços nº 001/2016, abertura de envelopes de PROPOSTAS, realizada em 23 de maio de 2016.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2016, reuniu-se às 09h00min, no Plenário “Orlando Haddad” da Câmara Municipal de Lavras, a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 21, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de Lavras no dia 07 de março de 2016, na página 06, sendo Presidente a Sra. Silvânia Maria de Lima Pereira, e Membros os Sres. Lauriano Resende Barbosa, Reinaldo José Pereira, Túllio de Castro Santos, Paulo Leonel de Abreu e Sra. Anne Graziele Rezende. Registram-se as presenças dos Sres. José Henrique Rodrigues (Parlamentar) e José Roberto Mota (Assessor em Tecnologias), membros designados, em Comissão Especial, para acompanharem e fiscalizarem a execução da obra de reforma e adaptação da nova sede da Câmara Municipal de Lavras. Ressalta-se que o Sr. Reinaldo José Pereira (Assessor Parlamentar) também é membro da Comissão Especial em evidência; todavia, sendo ele membro da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara, tornou-se desnecessária uma nova citação de sua presença.  Registra-se, também, a presença dos Ilmos. Sres. Antônio Hamilton de Abreu, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Lavras, e Eduardo José Ferreira Gomes, Assessor Contábil da Câmara Municipal de Lavras. Registra-se, ainda, a presença do Engenheiro Civil contratado por esta Casa para acompanhar e fiscalizar todo o processo de execução do objeto deste certame, Sr. Reginaldo de Araújo Borges, CREA 182774. A Presidente, saudando os presentes, deu início à Sessão, explicando às representantes das licitantes como se transcorrerá a presente sessão. Registra-se que a pauta desta sessão é a abertura dos envelopes de PROPOSTAS para a contratação de empresa especializada para adaptação e reforma da nova sede da Câmara Municipal de Lavras. Por conseguinte, a Presidente informou aos presentes que o Sr. Leopoldo Magalhães Rabello Miranda, representante da Construtora Salinas LTDA – EPP, CNPJ 05.608.087/0001-06, comunicou, via e-mail, que não comparecerá na presente sessão, mas autoriza a abertura dos envelopes. Registra-se a presença dos representantes das Empresas: Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA e Construtora Junqueira e Souza LTDA – ME. Isto posto, a Presidente informou as Empresas já HABILITADAS e aptas para participarem da abertura de envelopes de PROPOSTAS, sendo elas:

Empresa

Razão Social

CNPJ

01

Construtora Gomes Pimentel LTDA

41.698.364/0001-99

02

Construtora Salinas LTDA – EPP

05.608.087/0001-06

03

Castro Simão Engenharia LTDA

66.292.301/0001-44

04

Construtora Eduarda Eireli – ME

08.771.342/0001-17

05

Construtora CNT LTDA – EPP

13.505.526/0001-75

06

Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA

07.195.998/0001-30

07

Construtora Junqueira e Souza LTDA – ME

03.529.896/0001-99

Aberta a sessão, a Presidente submeteu os envelopes de PROPOSTAS à assinatura de todos os presentes, no intuito de fiscalizar e garantir o sigilo dos dados prestados pelas licitantes ao conferir que as abas dos mesmos permaneceram lacradas. Por conseguinte, com o apoio dos membros da Comissão Permanente de Licitações, a Presidente deu início à abertura dos envelopes e à avaliação das PROPOSTAS. À vista de PROPOSTAS, a Presidente informou os seguintes valores: 01 – Construtora Gomes Pimentel LTDA, CNPJ 41.698.364/0001-99, R$ 546.844,04; 02 – Construtora Salinas LTDA – EPP, CNPJ 05.608.087/0001-06, R$596.257,68; 03 – Castro Simão Engenharia LTDA, CNPJ 66.292.301/0001-44, R$ 496.368,76; 04 – Construtora Eduarda Eireli – ME, CNPJ 08.771.342/0001-17, R$ 532.020,02; 05 – Construtora CNT LTDA – EPP, CNPJ 13.505.526/0001-75, R$531.229,92; 06 – Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA, CNPJ 07.195.998/0001-30, R$514.582,83; 07 – Construtora Junqueira e Souza LTDA – ME, CNPJ 03.529.896/0001-99, R$548.440,24. Com apoio do Assessor Contábil, a Presidente informou aos presentes, em conformidade com o item 7.4 do Edital em epígrafe e dispositivos legais, os valores que desclassificariam as licitantes, sendo eles: aquele que for superior ao estabelecido no Projeto Básico, R$637.548,69; ou aquele preço manifestamente inexequível, menor que 70% de R$ 537.963,31, média aritmética das propostas apresentadas. Sendo assim, após verificação e cálculos, com apoio do Engenheiro Civil contratado por esta Casa para acompanhar e fiscalizar todo o processo de execução do objeto deste certame, Sr. Reginaldo de Araújo Borges, CREA 182774, que conferiu as planilhas orçamentárias, cronogramas e formação das planilhas do BDI, a Presidente informou que todas as empresas foram classificadas na seguinte ordem decrescente de valor: 01 – Castro Simão Engenharia LTDA, CNPJ 66.292.301/0001-44, R$ 496.368,76; 02 – Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA, CNPJ 07.195.998/0001-30, R$514.582,83; 03 – Construtora CNT LTDA – EPP, CNPJ 13.505.526/0001-75, R$531.229,92; 04 – Construtora Eduarda Eireli – ME, CNPJ 08.771.342/0001-17, R$ 532.020,02; 05 – Construtora Gomes Pimentel LTDA, CNPJ 41.698.364/0001-99, R$ 546.844,04; 06 – Construtora Junqueira e Souza LTDA – ME, CNPJ 03.529.896/0001-99; 07 – Construtora Salinas LTDA – EPP, CNPJ 05.608.087/0001-06, R$596.257,68. Registra-se que a Empresa Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA, CNPJ 07.195.998/0001-30, classificada em 2º (segundo) lugar, optou, em fase de HABILITAÇÃO, em usufruir dos benefícios conferidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Todavia, a Presidente verificou que a citada Empresa não apresentou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, em fase de CADASTRO. Entretanto, mediante consulta às Assessorias Jurídica e Contábil, e deliberação da Comissão Permanente de Licitações, com embasamento no art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Presidente concedeu o prazo legal (05 dias) para que a Empresa apresente a Certidão in voga. Porém, registra-se que a Empresa apresentou nesta mesma sessão a Certidão requisitada, com código de verificação nº C160000942982. Por conseguinte, à vista de julgamento, a Presidente declarou vencedora deste certame a Empresa Arikel Prestação de Serviços e Construções LTDA, CNPJ 07.195.998/0001-30, que em lance, por prerrogativa da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ofertou a proposta de R$496.367,00 para o objeto desta Tomada de Preços. Registra-se que a Presidente concedeu o prazo legal para interposição de recurso pelas partes legítimas, a saber, 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/93. Por fim, a Presidente requereu que as Empresas sejam comunicadas do resultado deste certame e informou  que, ultrapassado esse prazo, enviará este procedimento à autoridade competente para ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, cujos atos serão publicados no Diário Oficial do Município de Lavras e sítio da Câmara Municipal de Lavras. Prosseguindo sem demais ocorrências, nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou a presente sessão pública, da qual foi lavrada esta Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

 

 

 


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